Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da UniClinic, plataforma de software como serviço para gestão de clínicas e consultórios de saúde, disponibilizada pela internet.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, a clínica contratante e cada usuário autorizado declaram ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve utilizar o serviço.

• Plataforma: o sistema UniClinic, incluindo aplicação web, aplicativo instalável (PWA) e integrações.
• Clínica contratante: a pessoa jurídica ou o profissional autônomo que contrata a plataforma e responde pelos dados de seus pacientes.
• Usuário autorizado: profissional ou colaborador a quem a clínica concede acesso, com perfil e permissões definidos por ela.
• Paciente: pessoa atendida pela clínica, cujos dados são registrados na plataforma.

O acesso é individual e nominal. Cada usuário autorizado responde pelas ações realizadas com suas credenciais.

• É vedado compartilhar login, senha ou dispositivo desbloqueado com terceiros.
• A clínica é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos de sua equipe, inclusive no desligamento de colaboradores.
• Suspeita de comprometimento de credenciais deve ser comunicada imediatamente.
• A plataforma registra as ações dos usuários em trilha de auditoria, para fins de segurança e integridade da informação.

• Garantir que o tratamento de dados de seus pacientes tenha base legal adequada e informar os titulares conforme a LGPD.
• Obter e manter o consentimento dos pacientes para contato por WhatsApp, quando utilizar esse canal.
• Manter a exatidão dos dados cadastrados e a adequação dos registros clínicos às normas do respectivo conselho profissional.
• Definir corretamente os perfis de acesso da equipe, respeitando o sigilo profissional.
• Cumprir a legislação sanitária, tributária e profissional aplicável à sua atividade.

• Disponibilizar a plataforma conforme descrito e manter as funcionalidades contratadas.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação.
• Tratar dados de pacientes exclusivamente como operadora, seguindo as instruções da clínica contratante.
• Manter o isolamento entre os dados de clínicas distintas.
• Comunicar incidentes de segurança relevantes e prestar apoio no atendimento a titulares.

Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que a toma. O conteúdo registrado no prontuário e a adequação do cuidado prestado permanecem sob responsabilidade da clínica e de seus profissionais.

A plataforma pode ser conectada ao número de WhatsApp da clínica para comunicação com pacientes. Esse uso está sujeito também às políticas da Meta, que a clínica declara conhecer.

• O número e a conta do WhatsApp Business permanecem de titularidade da clínica, que pode desconectá-los a qualquer momento pelo próprio aplicativo.
• É obrigatório o consentimento prévio do paciente para o envio de mensagens, registrado na plataforma.
• É vedado o uso do canal para publicidade não solicitada, disparo em massa a contatos sem opt-in ou qualquer prática que viole as políticas da Meta.
• A qualidade e os limites de envio do número são atribuídos pela Meta. Práticas inadequadas podem reduzir a qualidade, restringir o envio ou levar ao bloqueio do número pela Meta.
• A plataforma aplica controles de ritmo e limites de envio para proteger a reputação do número, podendo represar ou interromper disparos automaticamente.

Os custos de mensagens cobrados pela Meta são de responsabilidade da clínica, faturados diretamente pela Meta na conta dela, e não se confundem com a assinatura da plataforma.

É vedado ao usuário:

• Acessar dados de pacientes sem necessidade assistencial ou administrativa legítima.
• Extrair, copiar ou divulgar dados de pacientes fora das finalidades do atendimento.
• Tentar burlar controles de acesso, de auditoria ou de isolamento entre clínicas.
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software.
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou automatizar acessos sem autorização.

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Recursos assistidos por inteligência artificial produzem rascunhos e sugestões destinados a acelerar o trabalho da equipe. Não são pareceres nem documentos finais.

Todo conteúdo gerado deve ser revisado e validado por profissional habilitado antes de ser assinado, enviado ao paciente ou incorporado ao prontuário. A responsabilidade pelo conteúdo publicado é sempre humana.

O acesso à plataforma é concedido por períodos de vigência contratados. O encerramento do período suspende o acesso aos dados até a renovação.

• A suspensão por falta de pagamento não implica exclusão imediata dos dados.
• Encerrado definitivamente o contrato, a clínica pode solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado no encerramento.
• Decorrido esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros dos quais depende (provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação e mensageria).

Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Recursos que dependem de conexão com a internet ou de serviços externos podem ficar temporariamente indisponíveis.

O software, a marca, a identidade visual, a documentação e todos os elementos da plataforma são de titularidade da UniClinic e protegidos pela legislação aplicável. O contrato concede à clínica uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência contratada.

Os dados inseridos pela clínica permanecem dela e de seus pacientes. A UniClinic não adquire titularidade sobre esse conteúdo.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nela estão descritos os papéis de controlador e operador, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os canais para exercício de direitos.

A UniClinic não responde por danos decorrentes de: uso da plataforma em desacordo com estes Termos; decisões clínicas ou administrativas tomadas pela clínica e seus profissionais; conteúdo inserido pelos usuários; indisponibilidade de serviços de terceiros; ou compartilhamento indevido de credenciais.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos legais indisponíveis previstos na legislação brasileira aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com número de versão e data de vigência no topo. Alterações materiais são comunicadas às clínicas contratantes, e o uso continuado da plataforma após a comunicação implica concordância.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para secretariauniclinic@gmail.com.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da sede da empresa para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvada a competência legal diversa quando a outra parte for consumidora.